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'Ataques genéricos e infundados', reage Lava Jato a ataques de Aras

ARAS/LAVA JATO/RESPOSTA/MPF-PR/MPF-SP

Por Rayssa Motta e Pepita Ortega

29 de Julho de 2020 as 15:36

Após críticas contundentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava Jato, membros da força-tarefa no Paraná reagiram com uma nota de repúdio ao que chamaram de 'ataques genéricos', 'declarações infundadas' e 'ilações'.

A manifestação, divulgada nesta quarta, 29, rebate pontos levantados pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) em transmissão ao vivo na noite de ontem.

Na live, Aras criticou a falta de transparência na base de dados conservada pela Lava Jato e chegou a dizer que é necessário corrigir desvios e superar o chamado 'lavajatismo'.

"Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições", diz o texto assinado pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Procuradores federais e a cúpula da PGR entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de informações da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio.

Na transmissão do vivo desta terça, 28, Augusto Aras chegou a dizer que o pedido é resultado da busca por unidade e transparência no Ministério Público Federal.

O procurador-geral também levantou suspeitas sobre o volume de dados conservado pela força-tarefa e sobre os critérios usados para obtê-los.

Em resposta, a Lava Jato diz que a extensão da base de dados revela a 'amplitude' do trabalho realizado na operação, 'sempre em estrita observância às formalidades legais'.

A nota também nega a existência de documentos ocultos cuja descoberta, segundo Aras, levou o MPF a mudar regras de acesso a processos disponíveis no sistema eletrônico interno da instituição.

"A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias.

Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias", rebate a nota.

Em movimento semelhante, a Procuradoria da República em São Paulo também divulgou nota para negar irregularidades na distribuição de processos aos membros do Ministério Público Federal no Estado.

Aras chegou a denunciar supostos casos de escolhas de casos pela força-tarefa paulista com base em 'juízos de valores ideológicos'.

"A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020.

Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal", diz a manifestação.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS NOTAS Ministério Público Federal no Paraná: Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em "live" realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1.

Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições.

A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2.

A ilação de que há "caixas de segredos" no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias.

Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias.

As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3.

A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível.

Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados - como discos rígidos, smartphones e pendrives - sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados.

Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4.

É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5.

Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso.

Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.

Procuradoria Geral da República no Estado de São Paulo: A força-tarefa da operação Lava Jato (FTLJ-SP) no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, sobre as declarações do senhor.

Procurador-Geral da República em live transmitida ontem, 28 de julho, na qual afirmou a falta de lisura na distribuição dos processos, vem a público divulgar a íntegra das informações prestadas em 27 de julho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto, em pedido de providências formulado por procurador da República.

A distribuição dos processos é realizada nos estritos termos da portaria PGR nº 23/2020.

Segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo: verificação de processos correlatos, análise de conexão, continência, prevenção, sempre com a observância dos normativos internos da unidade, dos termos da portaria do Procurador-Geral da República e das disposições do Código de Processo Penal.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizou, no primeiro semestre de 2019, uma correição ordinária em todos os feitos judiciais e extrajudiciais da FTLJ-SP.

Em janeiro de 2020, realizou uma correição extraordinária nas 23 forças-tarefa existentes no MPF, incluindo a FTLJ-SP, que prestou à sra.

Corregedora-Geral do MPF todas as informações solicitadas.

Em ambas as correições, nenhuma irregularidade foi encontrada.