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Aneel propõe reajuste médio de 4,87% nas tarifas da Energisa Acre

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Por Marlla Sabino

15 de Setembro de 2020 as 17:00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento médio de 4,87% nas tarifas da Energisa Acre, antiga Eletroacre.

De acordo com a proposta apresentada na tarde desta terça-feira, 15, a alta para consumidores conectados à alta tensão seria de 5,55% e, para a baixa tensão, de 4,72%.

Os índices foram calculados no processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia.

Os valores permanecerão em consulta pública da quarta-feira, 16, até 30 de outubro.

Uma audiência pública virtual para discutir o assunto será realizada em 15 de outubro para discutir o assunto.

Se aprovado, o reajuste entra em vigor em dezembro deste ano.

De acordo com a área técnica do órgão regulador, o reajuste considera efeitos da Medida Provisória 988, que trata de mecanismos para reduzir impacto dos reajustes tarifários para Estados do Norte e Nordeste.

O parecer também destaca que o processo considera a reversão, em favor dos consumidores, de 75% dos valores repassados à distribuidora como socorro para o setor elétrico, a conta-Covid, e que o restante poderá ter impacto nas próximas revisões tarifárias.

A possibilidade de RTE está previsto no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras.

No processo de privatização, em 2018, foi negociado que o novo concessionário poderia pedir uma revisão extraordinária entre a assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária, prevista para dezembro de 2023.

A distribuidora fez uma primeira tentativa de revisão extraordinária no ano passado, mas o pedido foi negado pela Aneel.

A agência argumentou que os laudos apresentados pela empresa apresentavam inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo determinados pela legislação e regulamentos do setor.