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Toffoli arquiva inquéritos abertos com base na delação de Cabral com a PF

Lava Jato; Cabral; delação; Toffoli; inquéritos; arquivamento

Por Rafael Moraes Moura

15 de Setembro de 2020 as 21:15

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal.

As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.

Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal - o Ministério Público Federal - deve ser acolhido sem discussão de mérito.

No início do ano, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal.

O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte.

Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início.

Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos.

Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador.

Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário.

Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos.

"Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada.

A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia - tanto da Federal como da Civil - podem fechar acordos de delação premiada.

Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral ainda não se manifestou.